STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro Decisão do plenário da Corte foi unânime, em sessão virtual Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste... Leia mais 14/10/2021
Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 de São Paulo Regulamenta a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por morte e disciplinar o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo - RPPS e dá outras providências correlatas JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO... Leia mais 31/08/2021
Lei Geral de Proteção de Dados exige que usuário tenha... Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), craida para preservar os dados pessoais do cidadão. Todos os usuários do Iamspe terão de cadastrar uma senha individual para acessar os serviços oferecidos hoje no Portal do Contribuinte/Beneficiário, como emissão de carteirinha digital... Leia mais 28/08/2021
Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública 13. TJ-SP Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021. Arquivo: 965 Publicação: 73 Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública Processo 0009977-90.2019.8.26.0053 (processo principal 1023947-77.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Subsídios... Leia mais 23/08/2021
Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública 13. TJ-SP Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021. Arquivo: 965 Publicação: 73 Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública Processo 0009977-90.2019.8.26.0053 (processo principal 1023947-77.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Subsídios... Leia mais 20/08/2021