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  Servidores Públicos e Militares que ingressaram antes de 1988 e que sacaram os valores há menos de 05 (cinco) anos podem solicitar a reparação.   Histórico do PASEP O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado pela Lei Complementar nº 08, de 1970, com finalidade semelhante...  Leia mais

    POLICIAIS MILITARES NOMEADOS NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO   DELEGADO DE POLÍCIA CBPM 128720-6 MARCELO LORENCO DOS SANTOS 51ºBPM/I   MÉDICO LEGISTA 1ºTENPM ...  Leia mais

  O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou na noite desta segunda-feira, 22, um recuo no plano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de aumentar o poder da Polícia Militar, permitindo não só que a corporação passasse a fazer o registro dos chamados Termos Circunstanciados...  Leia mais

  PORTARIA Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre o projeto "Polo-Satélite", que busca a modernização dos trabalhos de Polícia Judiciária, regulamentando a presença virtual do Delegado de Polícia em Unidades Policiais, bem como a formalização de oitivas por meio de recursos audiovisuais. O Delegado...  Leia mais